Local: PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.  No projecto, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão. O PCP acusa a Fundação de pôr em causa "o direito fundamental à habitação" dos moradores e de os sujeitar a "uma série de arbitrariedades e violências". No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado. O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades "cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento". Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o "terror e intimidação" sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição. "Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição" são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores. "A sede da Fundação está transformada na sede de uma `holding` imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração", afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem. O relatório recomendou a "destituição dos corpos gerentes" da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que "urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático". Apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas. Além disso, notam os comunistas, "aconteceu algo de pior" do que a falta de consequências: "A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras". Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de "terrorismo social" ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.  25.05.07